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Casamento entre pessoas do mesmo sexo portugal

Casamento entre pessoas do mesmo sexo
Vários tipos de casamentos do mesmo sexo têm existido e vão desde relações informais não sancionadas a uniões altamente ritualizadas. No sul da província chinesa de Fujian

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Portugal adotou há 10 anos a lei que permitiu o casamento entre pessoas do mesmo sexo, após um debate fraturante que remeteu para mais tarde a adoção de crianças por estes casais, possível

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Em Portugal desde Junho de 2010, é permitido o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo, conforme Lei 9/2010 publicada no dia 31 de Maio de 2010. Esta Lei dispõe que o “casamento é o contrato celebrado entre duas pessoas que pretendem constituir família mediante uma plena comunhão de vida…”, portanto, as garantias previstas no Código Civil para aos casais heterossexuais, são

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do art. 1628, que declarava inexistente “O casamento contraído por duas pessoas do mesmo sexo”. O projecto excluía a adopção por pessoas do mesmo sexo casadas (art. 3). Com esta ressalva, mandava interpretar todas as regras do casamento à luz desta lei (n.º 5).

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Portugal passou a ser, a partir da entrada em vigor da Lei nº 9/2010, de 31 de maio, um dos países do mundo em que é admissível o casamento entre pessoas do mesmo sexo.. A Lei nº 9/2001, de 31 de maio veio redefinir o casamento como sendo «o contrato celebrado entre duas pessoas, que pretendem constituir família mediante uma plena comunhão de vida» (artº 1577º do Código Civil).

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Ref A: 7EDEC069D48646608816A46094C074C7 Ref B: AMBEDGE0621 Ref C: 2021-02-15T21:54:00Z

Casamento Civil entre pessoas do mesmo sexo casamento entre pessoas do mesmo sexo portugal
Os dados mostram também que se realizaram 350 casamentos entre pessoas do mesmo sexo no ano passado, mais 42 do que em 2014. Após a entrada em vigor da nova lei do casamento igualitário em Portugal a 5 de Junho de 2000, o número destes casamentos disparou no ano seguinte de …

O CASAMENTO DE PESSOAS DO MESMO SEXO
Casamento entre pessoas do mesmo sexo em Portugal e Casamento entre pessoas do mesmo sexo no Brasil · Veja mais » Código Civil português O Código Civil português vigente foi aprovado a 25 de Novembro de 1966, e entrou em vigor a 1 de Junho de 1967, revogando o primeiro Código Civil, elaborado pelo Visconde de Seabra e que entrara em

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mento civil entre pessoas do mesmo sexo. A África do Sul tornou-se o terceiro Esta-do do mundo (e o primeiro Estado africano) a consagrar o casamento entre pessoas do mesmo sexo, em 2006, o primeiro caso em que a alteração da lei foi motivada por uma decisão judicial. No ano anterior, o Tribunal Constitucional da República da África do Sul

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